Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Servicos tecnicos especializados Assessoria e Consultoria tecnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas para licitacao na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:   ?   Orientacao quanto a elaboracao do Documento de Formalizacao de   Demanda (DFD);   ?   Orientacao na criacao e na publicacao do Plano de Contratacao Anual   (PCA);   ?   Orientacao na elaboracao do Estudo Tecnico Preliminar (ETP) e Termo de   Referencia (TR);   ?   Orientacao quanto as publicacoes exigidas pela Lei Federal   n°14.133/2021 no Portal Nacional de Contratacoes Publica (PNCP);   ?   Orientacao aos Agentes de Contratacao e Pregoeiros na conducao dos   Procedimentos exigidos pela nova Lei de Licitacoes;

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de servicos de assessoria tecnica legislativa e licitatoria	Servicos tecnicos especializados Assessoria e Consultoria tecnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas para licitacao na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo: ? Orientacao quanto a elaboracao do Documento de Formalizacao de Demanda (DFD); ? Orientacao na criacao e na publicacao do Plano de Contratacao Anual (PCA); ? Orientacao na elaboracao do Estudo Tecnico Preliminar (ETP) e Termo de Referencia (TR); ? Orientacao quanto as publicacoes exigidas pela Lei Federal n°14.133/2021 no Portal Nacional de Contratacoes Publica (PNCP); ? Orientacao aos Agentes de Contratacao e Pregoeiros na conducao dos Procedimentos exigidos pela nova Lei de Licitacoes;	12,0000	R$ 4.910,00	R$ 58.920,00
					Total Geral R$ 58.920,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2026	0000037/2026	Original	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
27/02/2026	0000082/2026	Original	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
26/03/2026	0000132/2026	Original	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
				Total Geral R$ 14.730,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000037/2026	0000054/2026	Original	Orcamentario	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
27/02/2026	0000082/2026	0000104/2026	Original	Orcamentario	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
27/03/2026	0000132/2026	0000139/2026	Original	Orcamentario	0002 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.910,00
						Total Geral R$ 14.730,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho