Atualizado em: 19/02/2026 09:48:34

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000001/2026000001/202603/02/2026Contratacao de empresa para a prestacao dos servicos de radiodifusao em frequencia modulada (AM e/ou FM), para a transmissao e reproducao das reunioes ordinarias e extraordinarias, incluidas as divulgacoes previas das mesmas por meio de vinhetas, para ateRADIO MANTENA FM02.205.436/0001-42VIGENTER$ 61.000,00
 
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