Atualizado em: 19/02/2026 12:51:42

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/01/2026Disp007/20230000039/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de gestao e gerenciamento de website, producao de conteudo para o mesmo e alimentacao de dados para o Portal da Controladoria, no ano de 2024, para atender as necessidades da Camara Municipal de MantenaFOX MIDIA EVENTOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.230.127/0001-08R$ 7.800,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/20260000010/20210000038/2026Contratacao de empresa de consultoria em contabilidade aplicada ao setor publico, para atendimento as normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor publico - NBCASP e as exigencias do SICOM, no exercicio regular das funcoes do Poder Legislativo, para o ano de 2022.EXATUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.063.807/0001-52R$ 78.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903500000 - Servicos de Consultoria
30/01/20260000011/20210000037/2026Contrataco de empresa para prestacao de servicos na area de tecnologia da informacao para fornecimento de licenca de uso por tempo determinado de sistemas de gestao publica, a serem utilizados pela camara Municipal de MantenaPOLIS GESTAO E TECNOLIGIA DA INFORMACAO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)22.296.587/0001-60R$ 54.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/20260000001/20240000036/2026Servicos tecnicos especializados Assessoria e Consultoria tecnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas para licitacao na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo: ? Orientacao quanto a elaboracao do Documento de Formalizacao de Demanda (DFD); ? Orientacao na criacao e na publicacao do Plano de Contratacao Anual (PCA); ? Orientacao na elaboracao do Estudo Tecnico Preliminar (ETP) e Termo de Referencia (TR); ? Orientacao quanto as publicacoes exigidas pela Lei Federal n°14.133/2021 no Portal Nacional de Contratacoes Publica (PNCP); ? Orientacao aos Agentes de Contratacao e Pregoeiros na conducao dos Procedimentos exigidos pela nova Lei de Licitacoes;LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)53.477.640/0001-53R$ 58.920,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/2026 0000032/2026EMPENHO QUE SE EMITE, PARA AQUISICAO DE UMA CAMERA DE VIGILANCIA E ACESSORIOS, PARA INSTALACAO NESTE PREDIO DA, CAMARA MUNICIPAL DE MANTENA.TIAGO ALVES FORTSEG LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)32.236.702/0001-65R$ 485,7030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
30/01/2026 0000033/2026EMPENHO QUE SE EMITE, PARA COBRIR GASTOS COM, TARIFA, GERADA EM CONTA CORRENTE Nº. 575.276.247-9 AGENCIA 0896, TITULARIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENA, NESTE MES DE: JANEIRO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 69,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/2026 0000035/2026EMEPENHO QUE SE EMITE, PARA SALARIO, DESTA SERVIDORA, NESTE ECERCICIO, CORRENTE.KATIUSCIA RODRIGUES LIMA FIRMINO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.646.866-**R$ 35.400,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
30/01/2026 0000034/2026EMEPENHO QUE SE EMITE, PARA SALARIO, DESTA SERVIDORA, NESTE ECERCICIO, CORRENTE.SIRLANDRA MIRANDA MARINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.512.046-**R$ 35.400,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
29/01/2026 0000031/2026EMPENHO QUE SE EMITE, PARA COBRIR GASTOS COM, TARIFA, GERADA EM CONTA CORRENTE Nº. 12.722-1 AGENCIA 0434-0, TITULARIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENA, NESTE MES DE: JANEIRO DE 2026.BANCO DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/0434-00R$ 91,5630000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
28/01/2026 0000030/2026EMPENHO QUE SE EMITE, PARA AQUISICAO DE, REFIL DE CARIMBO AUTOMATICO - DOZE (12).FABIO MOREIRA BLESSON15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)57.004.060/0001-08R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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